O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as penas para crimes de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, incluindo casos que envolvam o uso de inteligência artificial (IA), deepfakes, perfis falsos e redes sociais. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente da República.
A principal mudança é o aumento das punições para crimes cometidos ou facilitados por ferramentas tecnológicas. Nos casos em que houver uso de inteligência artificial, deepfakes, aplicativos de mensagens, jogos on-line, redes sociais ou perfis falsos para aliciar menores, a pena poderá ser aumentada de um a dois terços. O mesmo vale para crimes praticados por pessoas que se aproveitem de relações de confiança, autoridade, convivência familiar ou profissional com a vítima.
O projeto também amplia as penas para quem produz, fotografa, filma, registra ou comercializa material de abuso sexual infantil. Atualmente, a punição varia de quatro a oito anos de prisão. Com a nova lei, passa para quatro a dez anos, além de multa. Caso o crime seja cometido pela internet ou por outros meios digitais, a pena ainda poderá ser aumentada em um terço.
Outra mudança endurece a punição para quem compartilha esse tipo de conteúdo. A pena sobe de três a seis anos para quatro a dez anos de prisão. Já para quem compra ou armazena imagens e vídeos de abuso sexual infantil, a punição passa de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão.
Além das mudanças no Código Penal, o projeto fortalece a atuação das autoridades na investigação de crimes praticados no ambiente digital e prevê atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
