A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, será analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A sessão está marcada para as 14h30.
O texto também propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A matéria retorna à pauta após pedido de vista da oposição. Relator, o deputado Paulo Azi (União-BA) votou pela admissibilidade, etapa que permite o avanço da proposta.
Se aprovada, a PEC segue para uma comissão especial antes de ir ao plenário, o que pode prolongar a tramitação por meses.
Em paralelo, o governo federal enviou um projeto de lei com urgência constitucional que também prevê o fim da escala 6×1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais. O texto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as propostas não competem. “O PL pode avançar mais rápido e depois a mudança ser consolidada por PEC”, afirmou.
