O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), unidade localizada ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda e conhecida informalmente como “Papudinha”.
No local, Bolsonaro ficará detido no mesmo batalhão onde já estão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa e participe de programa de remição de pena por meio da leitura de livros. Em contrapartida, negou o pedido da defesa para instalação de uma televisão com acesso à internet.
Desde novembro, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Familiares e aliados vinham reclamando das condições na unidade da PF, citando, entre outros pontos, o barulho constante do ar-condicionado. O ministro, porém, afirmou que o cumprimento da pena ocorria “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e em condições superiores às encontradas na maior parte do sistema prisional brasileiro.
Mesmo assim, Moraes considerou legítima a transferência para uma sala de Estado-Maior, classificação que garante estrutura diferenciada. Segundo ele, o batalhão da PM permitirá maior tempo de visitas, liberdade para banho de sol e prática de exercícios em qualquer horário, além da instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.
A decisão também determina que Bolsonaro seja submetido a exame médico por peritos da Polícia Federal, para avaliação do estado clínico e da eventual necessidade de internação em hospital penitenciário. Após o laudo, o ministro analisará o pedido da defesa para concessão de prisão domiciliar humanitária, com base em questões de saúde.
No despacho, Moraes apresentou dados sobre a superlotação carcerária no país e destacou que a condição de ex-presidente garante a Bolsonaro o direito à chamada prisão especial. Segundo o ministro, o regime adotado o diferencia dos mais de 380 mil condenados que cumprem pena em regime fechado no Brasil.
O magistrado também listou benefícios já concedidos durante a permanência na PF, como cela individual em sala de Estado-Maior, televisão, ar-condicionado, frigobar, acompanhamento médico permanente e autorização para atendimento por profissionais particulares.
Por fim, Moraes rebateu críticas feitas por filhos do ex-presidente, como o senador Flávio Bolsonaro e o ex-vereador Carlos Bolsonaro. Para o ministro, há uma tentativa recorrente de desqualificar as condições da custódia, apesar de elas serem, segundo afirmou, “extremamente favoráveis” em comparação ao padrão do sistema penitenciário nacional.
