Novas regras sobre check-in e check-out passaram a valer nesta segunda-feira (15), conforme informou o Ministério do Turismo. A portaria atualiza normas para o funcionamento dos meios de hospedagem e padroniza práticas já adotadas por grande parte do setor hoteleiro.
Entre as mudanças, está a regulamentação do tempo destinado à limpeza dos quartos. Embora o valor da diária continue sendo calculado com base em 24 horas, os hotéis poderão utilizar até três horas desse período para serviços de higienização, o que garante ao hóspede uma permanência mínima de 21 horas somando os horários de entrada e saída.
A norma também define que a limpeza deve incluir, no mínimo, a higienização completa do quarto, além da troca de roupas de cama e toalhas. Os estabelecimentos seguem livres para definir os horários de check-in, check-out e limpeza, mas são obrigados a informar essas condições no momento da reserva, regra que também vale para agências e plataformas intermediárias.
Entradas antecipadas e saídas tardias continuam permitidas e podem ser cobradas, desde que o hóspede seja informado previamente. Plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem e não estão diretamente sujeitas às novas exigências, mas permanecem obrigadas a cumprir as normas do direito do consumidor.
