Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. O comunicado ocorreu nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do setor financeiro e da sociedade civil.
Além de abrir mão da regulamentação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem a expressão “Pix Parcelado”. Termos semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, seguem autorizados.
A obrigatoriedade da modalidade e a padronização das normas estavam previstas inicialmente para setembro, depois foram adiadas para outubro e posteriormente para novembro. O Pix parcelado já é oferecido pelos bancos como uma linha de crédito com juros, e a intenção da regulação era ampliar a transparência para o usuário.
Falta de padronização
O Pix parcelado permite o pagamento instantâneo com recebimento integral imediato pelo vendedor, enquanto o cliente assume parcelas com juros. Cada banco define taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto. Especialistas alertam que a ausência de uniformização eleva o risco de endividamento.
Apesar de nomes que lembram o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a operação é classificada como empréstimo, com cobrança de juros desde o primeiro dia. As taxas têm ficado próximas de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a cerca de 8%. Em muitos casos, os custos aparecem apenas na etapa final da contratação, e regras sobre atraso não são explicitadas. Há ainda situações em que as parcelas são cobradas na fatura do cartão, embora não se trate de um parcelamento comum.
Críticas
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que participou da reunião do Fórum Pix, classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito vinculadas ao Pix. Para a entidade, a falta de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia a possibilidade de superendividamento.
O Idec afirmou que a proibição do nome Pix Parcelado é apenas “cosmética”, já que o consumidor continuará exposto a produtos heterogêneos, sem transparência mínima ou salvaguardas obrigatórias. A entidade avalia que o BC “optou por não enfrentar um problema em curso” e transferiu ao mercado a responsabilidade pela autorregulação, deixando famílias mais vulneráveis.
A organização ainda destaca o risco de decisões impulsivas, já que a modalidade se apoia na marca Pix, considerada a mais confiável do sistema financeiro brasileiro. Diante do cenário atual de superendividamento no país, a mistura entre pagamento e crédito, sem clareza sobre riscos, pode agravar a situação. O Idec promete seguir pressionando por normas que garantam padronização e segurança ao consumidor.
Fiscalização incerta
Embora tenha vetado o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, o BC não detalhou como fiscalizará o cumprimento da diretriz. Representantes da autarquia disseram, durante a reunião, que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.
Entidades de defesa do consumidor alertam que essa postura abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de maneiras muito distintas entre instituições, dificultando a comparação e aumentando o risco de contratações inadequadas.
Ajustes
A expectativa nos últimos meses era de que o BC publicasse regras para padronizar a modalidade, incluindo informações obrigatórias como juros, IOF, critérios de cobrança e níveis mínimos de transparência. Os sucessivos adiamentos refletiam divergências entre a autarquia e os bancos, que defendiam ajustes na proposta original.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoio à existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação. A entidade reconheceu ter sugerido mudanças no texto em discussão, alegando que não havia urgência no processo.
