O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com o voto de Dino, o julgamento na Primeira Turma do STF soma dois votos pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM do DF, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A fundamentação do voto ainda não foi divulgada.
O ministro também defendeu a absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, entendendo que não há provas suficientes de que ambos tinham poder de decisão sobre as tropas no dia dos ataques.
A manifestação ocorre no julgamento virtual que vai decidir sobre a condenação dos acusados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República por omissão no enfrentamento aos atos de 8 de janeiro. O primeiro voto, também pela condenação, foi apresentado em 28 de novembro pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A votação eletrônica segue até 5 de dezembro e ainda dependem de análise os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Durante o processo, as defesas alegaram que o STF não deveria julgar o caso por falta de foro dos acusados e apontaram cerceamento por suposta ausência de acesso integral aos documentos da ação.
