O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral e rigorosa das provas relacionadas à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A incursão, realizada na última terça-feira (28), foi a mais letal da história do estado.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e inclui a garantia de controle das perícias e das cadeias de custódia pelo Ministério Público, com acesso também à DPU no Rio. O ministro ressaltou que a medida está em conformidade com o entendimento já firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que busca limitar a letalidade das operações policiais em comunidades fluminenses.
Moraes determinou que o governador Cláudio Castro seja intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento imediato da decisão. O ministro também agendou uma reunião para esta segunda-feira (3), com a presença do governador e de outras autoridades, para tratar dos desdobramentos da Operação Contenção. Durante o encontro, Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo Supremo.
Além disso, Moraes marcou uma audiência pública para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. O encontro reunirá representantes de diversos órgãos e entidades de direitos humanos, entre eles o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, a Justiça Global, a Conectas Direitos Humanos, a Educafro, a Redes da Maré, o Movimento Negro Unificado (MNU) e o CEJIL, entre outros.
Na mesma decisão, o ministro rejeitou os pedidos de novas entidades para ingressarem como amicus curiae e para participarem das audiências futuras relacionadas à ADPF 635.
A Operação Contenção foi deflagrada com o objetivo de conter o avanço territorial da facção Comando Vermelho no Rio. O episódio reacendeu o debate sobre o controle judicial das operações policiais em comunidades e gerou críticas do governador Cláudio Castro, que voltou a se referir à ADPF das Favelas como uma “decisão maldita”.
