O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que resultou em ao menos 119 mortes. O magistrado também marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, na capital fluminense, para tratar do caso.
A ação, realizada na terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar, ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de conter a expansão do Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e 100 de prisão. Segundo as forças de segurança, 58 pessoas morreram em confronto e quatro policiais também foram mortos. Outros corpos foram encontrados nesta quarta, em áreas de mata.
Além das mortes, 113 pessoas foram presas, entre elas 33 de outros estados. Os confrontos provocaram bloqueios em vias expressas, interrupção de serviços públicos e fechamento de empresas.
Enquanto o governador classificou a operação como “um sucesso”, entidades de direitos humanos e movimentos de favelas denunciaram o episódio como “chacina” e “massacre”. Familiares das vítimas relataram sinais de execução em vários corpos.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que busca reduzir a letalidade policial no Rio. O ministro, que assumiu decisões urgentes após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, exigiu 18 esclarecimentos do governo estadual.
Entre eles, estão a entrega de um relatório detalhado sobre a operação, o número de agentes e armamentos utilizados, o uso de câmeras corporais e viaturas, medidas de assistência às vítimas, preservação das cenas para perícia e comprovação de que o uso da força seguiu critérios de proporcionalidade.
Moraes também pediu explicações sobre o possível uso de escolas e unidades de saúde como base policial durante a ação.
