O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar a adoção de medidas para corrigir falhas na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado. A orientação, expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico.
De acordo com o MP, vistorias realizadas nos últimos dois meses apontaram subutilização dos equipamentos e falta de controle sobre o uso. Das 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 7,5% (95 unidades) estavam sendo utilizadas no momento das inspeções, que alcançaram 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O órgão também identificou critérios inadequados para a distribuição das câmeras e dificuldades no compartilhamento das imagens, que, segundo o MP, limitam o acesso de órgãos do Sistema de Justiça.
O Ministério Público recomendou que a SSP redefina o critério de distribuição dos equipamentos, priorizando as unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, em vez daquelas com maior número de chamadas ao Disque 190.
Um levantamento do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) aponta que as unidades mais letais são as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico e Baía de Todos os Santos, além do 19º Batalhão da PM, em Jequié — nenhuma delas utiliza as câmeras atualmente.
O MP também orientou a revisão das regras de compartilhamento para permitir o envio direto das gravações às autoridades competentes e a criação de um fluxo automático em casos de prisão em flagrante.
Fiscalização e capacitação
Ao Comando-Geral e à Corregedoria da PM, o MPBA recomendou inspeções regulares e medidas disciplinares em caso de descumprimento das normas de uso das câmeras. À Polícia Civil, foi sugerida a realocação dos equipamentos para unidades de campo com maior letalidade, além da capacitação dos agentes.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) deve garantir o uso das câmeras por todos os peritos durante atendimentos de ocorrências, com mecanismos de controle e fiscalização permanentes.
A recomendação também alcança os comandos de companhias e batalhões que já utilizam os dispositivos, com orientações voltadas à padronização de procedimentos, melhoria da infraestrutura e reforço no treinamento dos policiais.
