O governo federal deve iniciar ainda em setembro o pagamento das primeiras indenizações a famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças terão direito a R$ 50 mil por dano moral, corrigidos pelo INPC. Além disso, receberão pensão especial, vitalícia e mensal, no valor do teto do INSS, hoje em R$ 8.157,40. O pagamento da pensão deve começar em outubro.
A medida foi regulamentada pela Lei nº 15.156 e pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69. O benefício é destinado apenas a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente, comprovada por laudo médico homologado pela Perícia Federal. O requerimento deve ser apresentado ao INSS com os documentos pessoais e o laudo da junta médica.
O ministro destacou que o processo é resultado da mobilização de mães que, há dez anos, lutam pelos direitos dos filhos. Muitas delas se organizaram em associações e participaram da construção da lei aprovada pelo Congresso.
Entre 2015 e 2016, o surto de Zika no Brasil, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, provocou aumento dos casos de microcefalia e outras complicações neurológicas, especialmente no Nordeste. A epidemia chegou a ser classificada pela OMS como Emergência de Saúde Pública Internacional. Mesmo após a queda nos registros, as famílias seguem enfrentando uma rotina de cuidados intensivos.
