A Procuradoria-Geral da República discordou da decisão do STF de conceder benefícios quase máximos ao tenente-coronel Mauro Cid em seu acordo de delação premiada. Apesar disso, não deve recorrer.
O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que um recurso teria poucas chances, já que o ponto foi um dos raros consensos entre os ministros.
Nas alegações finais, Gonet afirmou que os depoimentos de Cid foram “superficiais e pouco elucidativos”, defendendo benefícios no “patamar mínimo”. O STF, porém, entendeu que a colaboração foi efetiva e fixou a pena em dois anos, em regime aberto.
A defesa queria perdão total da pena, mas a Primeira Turma afastou a hipótese, alegando que não caberia em crimes contra a democracia — um sinal de como a Corte encara a pauta da anistia.
Nesta sexta-feira (12), os advogados de Cid pediram a retirada da tornozeleira eletrônica e a detração da pena, que permitiria abater o tempo em que esteve submetido a medidas cautelares desde maio de 2023.
