O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (25) sua decisão que suspendeu decisões judiciais envolvendo o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia.
O esclarecimento ocorreu após alertas do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram que a amplitude da decisão poderia dificultar investigações contra o crime organizado.
Moraes destacou que a suspensão se aplica apenas a casos que não seguiram o entendimento do STF, que no ano passado validou o compartilhamento desses dados sem autorização judicial. Segundo o ministro, decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias estão excluídas da suspensão, pois não representam risco à continuidade das investigações.
Na semana passada, Moraes havia determinado a suspensão de todas as decisões judiciais que questionam a legalidade do repasse de dados financeiros do Coaf sem autorização judicial. A medida foi motivada por decisões do STJ e de outras instâncias que anularam relatórios de inteligência e processos de fiscalização da Receita Federal usados em investigações.
Após a decisão, MPSP e PGR alertaram que a suspensão estava sendo utilizada pela defesa de investigados para requerer a anulação de relatórios de inteligência financeira (RIFs).
