O deputado estadual Bira Corôa (PT), comemorou nesta segunda-feira (20) a prorrogação sobre autorização excepcional do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), no âmbito do Estado, até 31 de dezembro de 2023.
“Agradeço ao governador Rui Costa pela sensibilidade e por atender mais essa reivindicação do nosso Mandato. Levei também ao secretário da Educação Jerônimo Rodrigues, por que vários servidores da educação e outros setores do estado estariam tendo seus contratos rescindidos. O governador de forma responsável e comprometida com esses servidores, prorrogou através da Lei que aprovamos hoje. É uma vitória dos trabalhadores na condição de Reda e também dessa Casa”, disse o parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa.
A lei, de número 24.426/2021, se fundamenta da necessidade excepcional de manutenção dos contratos em curso para evitar a descontinuidade do serviço, considerando as medidas e restrições legais à política de pessoal durante a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.
