A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi determinada por lei sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24).
Com a nova classificação, pacientes com fibromialgia poderão acessar uma série de direitos antes restritos a pessoas com deficiência. Entre eles estão cotas em concursos públicos e processos seletivos, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, além da isenção de tributos como IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados.
Pessoas de baixa renda com a condição também poderão requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.518, e, em alguns casos, pensão por morte, se comprovada a incapacidade para o trabalho.
Para acessar esses benefícios, será necessário passar por uma avaliação feita por equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos, que deverão analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado pelo paciente. A regra passa a valer 180 dias após a publicação da lei.
O que é a fibromialgia?
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, geralmente acompanhada por sintomas como fadiga, sono não reparador, ansiedade, depressão e dificuldades de concentração e memória.
A condição afeta cerca de 8,4 milhões de brasileiros e, embora ainda não tenha cura, pode ser controlada com acompanhamento médico, medicamentos, alimentação adequada e prática de exercícios físicos.
