O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir ainda nesta quarta-feira (23) sobre as consequências do possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorre após a defesa do ex-mandatário prestar esclarecimentos sobre a aparição dele em vídeos veiculados nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (21).
Na ocasião, Bolsonaro apareceu ao lado de aliados, fez declarações à imprensa e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar após determinação do STF. As imagens foram transmitidas por terceiros nas plataformas digitais — o que, segundo Moraes, infringe a proibição de uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta.
“Obviamente”, escreveu Moraes em despacho, “a vedação alcança a retransmissão de sua imagem”, o que acendeu novo sinal de alerta sobre os limites da decisão.
A defesa de Bolsonaro alega que ele não publicou o conteúdo nem solicitou que outros o fizessem. Os advogados afirmam que a proibição de entrevistas não estava clara na decisão anterior e pediram que o ministro esclareça os limites da medida. “A restrição, segundo a defesa, só ficou expressa em um despacho posterior”, argumentam.
Com as explicações apresentadas, Moraes pode seguir três caminhos: enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer técnico, decidir diretamente sobre a manutenção ou agravamento das cautelares, ou até decretar prisão preventiva, caso entenda que houve violação deliberada das medidas.
Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro está submetido a cinco medidas restritivas. Além da tornozeleira, ele foi proibido de usar redes sociais, impedido de se comunicar com diplomatas e outros investigados e deve cumprir recolhimento domiciliar. A medida mais polêmica tem sido justamente a que envolve as redes sociais. Juristas e ministros divergem sobre os limites da restrição. O ministro Luiz Fux, por exemplo, votou contra a imposição por considerar que poderia ferir o direito à liberdade de expressão. Ele foi voto vencido na Primeira Turma do STF.
Não há prazo para Moraes tomar uma decisão definitiva, mas o movimento desta quarta-feira pode definir os próximos capítulos do embate jurídico que envolve o ex-presidente.
