A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador dá o ponta pé inicial com a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para liderar a elaboração do novo documento. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (15) e marca o início de uma nova fase do planejamento urbano da capital baiana, após meses de cobranças e polêmicas envolvendo o atraso no envio da proposta à Câmara Municipal.
A FGV foi escolhida por meio de dispensa de licitação, com um contrato no valor de R$ 3,6 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a contratação também tem como objetivo atualizar as Leis de Ordenamento Territorial e Uso e Ocupação do Solo, alinhadas à visão estratégica do Plano Salvador 500.
Segundo o documento, o novo PDDU busca orientar ações e investimentos para os próximos dez anos, com foco em reduzir desigualdades sociais, urbanísticas e ambientais, além de melhorar os índices de qualidade de vida.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sofreu criticas da oposição por conta do atraso, existe uma lei municipal que estabelece: “o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal a proposta de revisão deste PDDU até oito anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”. A última revisão ocorreu em 2016, e o prazo expirou no final de junho deste ano.
Mesmo assim, o prefeito defende que o município ainda está dentro do prazo legal, amparado no que determina o “Estatuto da Cidade”, que prevê um intervalo de até dez anos para atualização do plano. A justificativa, no entanto, não convenceu vereadores oposicionistas, que cobram maior transparência e participação popular no processo. A expectativa é de que o novo PDDU seja encaminhado à Câmara no segundo semestre de 2025.
