O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina uma Medida Provisória (MP) que elimina a taxa federal de verificação dos taxímetros e reduz exigências burocráticas para taxistas em todo o Brasil. Anunciada nesta segunda-feira (14), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a decisão tem efeito imediato e promete economia estimada de R$ 9 milhões ao ano para os motoristas.
A MP isenta os profissionais do pagamento da taxa de R$ 52,18 cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nas aferições anuais dos equipamentos. Além disso, o prazo de verificação obrigatória passa de um para dois anos, o que também diminui a frequência com que os taxistas precisam se apresentar para o processo.
A medida contempla tanto a instalação inicial dos taxímetros quanto as manutenções periódicas obrigatórias, e foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A isenção se aplica a municípios com mais de 50 mil habitantes, onde o uso do taxímetro é exigido por lei. A verificação inicial continuará sob responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as subsequentes cabem ao dono do veículo.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que o Congresso precisa aprovar a MP em até 120 dias para que a medida se transforme em lei definitiva.
Em Salvador, os taxistas que precisarem fazer a verificação dos taxímetros devem comparecer ao estacionamento do estádio de Pituaçu, na Avenida Pinto de Aguiar. A estrutura, organizada pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), está disponível para os profissionais que estão substituindo o equipamento ou trocando de veículo. A vistoria da Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), que corresponde à inspeção anual, ainda não começou.
