Mais de 35 mil pescadores artesanais e agricultores familiares começaram a receber nesta quinta-feira (10) o novo Programa de Transferência de Renda (PTR), criado como compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.
O pagamento do benefício foi iniciado pela Caixa Econômica Federal e contempla 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, diretamente afetados pelo desastre. Os beneficiários, que ficaram sem fonte de renda após a contaminação dos rios e morte de peixes e animais, receberão 1,5 salário mínimo por mês ao longo de três anos, além de outras 12 parcelas no valor de um salário mínimo.
Segundo o governo federal, o benefício será pago por meio de conta poupança movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Os trabalhadores também receberão um cartão de débito físico, a ser retirado em agências da Caixa nos respectivos municípios.
Ao todo, o programa destinará R$ 3,7 bilhões em repasses diretos, como parte do acordo de repactuação firmado entre os governos federal, estaduais e as empresas responsáveis pela barragem, além da Defensoria Pública da União e do Poder Judiciário. O acordo, homologado em 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê ainda investimentos em saúde, educação, recuperação ambiental e programas sociais para as regiões atingidas. O valor total do pacote de reparação ultrapassa R$ 100 bilhões.
Para Thiago Alves, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o novo programa representa um avanço em relação aos auxílios anteriores, considerados insuficientes. “É importante reconhecer a necessidade de um programa de transferência de renda diante da gravidade do dano causado”, afirmou.
No entanto, o movimento alerta para limitações no acesso ao benefício. Segundo o MAB, muitos trabalhadores informais, especialmente pescadores sem documentação regular, ficaram de fora por exigências como o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
“O número de beneficiados ainda está subestimado. Muitos atingidos não têm os documentos exigidos por terem perdido a confiabilidade dos seus produtos após a contaminação dos rios”, critica Alves.
A entidade também cobra agilidade na implementação dos demais programas previstos no acordo. “O tempo jurídico corre, as eleições impactam os processos e é fundamental que haja urgência na execução das medidas de reparação”, concluiu.
