O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) quatro dos sete vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore, que regulamenta a exploração de energia no mar. A decisão inclui trechos alheios ao tema central do projeto, os chamados “jabutis”, e pode gerar impacto de até R$ 197 bilhões para os consumidores nos próximos 25 anos, segundo estimativa da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
De acordo com a entidade, a medida, aprovada com ampla maioria entre os parlamentares, pode aumentar a conta de luz em 3,5%, além de pressionar a inflação ao elevar os custos da energia elétrica para famílias, comércios e indústrias. A FNCE avalia entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que a decisão do Congresso fere princípios constitucionais.
Com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e estudo da consultoria PSR, a Frente estima que, no cenário mais grave, os custos com os jabutis adicionados à nova lei poderiam chegar a R$ 545 bilhões, o equivalente à aplicação contínua da bandeira tarifária vermelha 2, com impacto anual de R$ 20 bilhões.
“A conta não ficará apenas para as famílias. O aumento atinge também o setor de comércio e serviços, o que significa que o consumidor pagará duas vezes: na conta de luz e no preço de produtos e serviços”, afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE.
A energia elétrica residencial já apresentou alta de 3,62% em maio, após recuo de 0,08% em abril, e foi um dos principais fatores para a inflação de 0,26% registrada pelo IPCA no mês passado. A elevação foi atribuída à transição do período chuvoso para o seco, com redução no volume de chuvas e risco de maior uso de usinas termelétricas, que têm custo mais elevado de geração. A análise da FNCE aponta que consumidores de baixa renda, além de setores comerciais e industriais, podem ter um aumento de até 9% nas tarifas.
