Eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar o título e evitar o cancelamento do documento. O prazo vale para quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não justificou a ausência e não quitou as multas aplicadas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de pessoas em todo o país se encontram nessa condição. O cancelamento do título pode gerar restrições como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargo público.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou por meio do aplicativo e-Título. Para verificar a situação, basta acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”. Multas podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão, e o acompanhamento do processo pode ser feito online.
O cancelamento não se aplica a eleitores menores de 18 anos e maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.
Com informações da Agência Brasil.
