Decisão dá um ano de prazo para empresas se adaptarem às novas diretrizes; ministério divulga cartilha com orientações
O governo federal anunciou nesta 5ª feira (24.abr.2025) o adiamento da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que estabelece multa por descumprimento de regras voltadas à saúde mental no trabalho.
As novas diretrizes passariam a valer em 26 de maio, mas foram adiadas em 1 ano para que as empresas passem por um período de adaptação.
“Durante esse 1º ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, disse em nota o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. As multas por descumprimento poderiam alcançar R$ 6.000.
O Ministério do Trabalho divulgou uma cartilha com orientações e anunciou a criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática. Essa comissão será composta por representantes do governo, entidades sindicais e do setor empresarial.
De acordo com informações do site de notícias g1, a pressão de sindicatos patronais influenciou a decisão do governo. As empresas expressaram preocupações sobre a clareza das diretrizes e a responsabilização por questões de saúde mental.
A atualização da NR-1 visa a abordar o aumento dos afastamentos do trabalho por questões de saúde mental. A norma estabelece avaliações de riscos psicossociais, equiparando-os a outros riscos ocupacionais.
De acordo com o Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, a empresa é obrigada a realizar uma AEP (avaliação ergonômica preliminar) para identificar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho e as possíveis consequências.
Abaixo, eis uma tabela como exemplo:
O guia elaborado pelo Ministério do Trabalho recomenda também que a empresa:
- verifique se precisa de ajuda especializada;
- conversar com os funcionários a respeito dos fatores de risco psicossociais;
- realizar um levantamento de informações do “processoprodutivo, dos postos de trabalho e dos trabalhadores” com o objetivo de identificar “qualquer tipo de risco existente”;
- reunir informações sobre a saúde dos trabalhadores, como registros de afastamentos.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
Segundo o guia, a empresa pode adotar algumas medidas de prevenção, como:
- implementar um processo de priorização de tarefas;
- dar maior autonomia para o funcionário programar suas horas de trabalho;
- aumentar o nº de trabalhadores em cada equipe;
- adotar pausas adequadas e regulares, que seriam importantes para o que o “trabalhador possa interagir com os outros colegas, efetuar uma pequena caminhada e criar uma distância mental do seu trabalho”.
