O deputado federalista Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassação de seu procuração pelo Parecer de Moral.
No recurso, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado. Braga alega que houve cerceamento de resguardo, que sofre perseguição política e que a pena de cassação do procuração é desproporcional, já que o regimento da Vivenda prevê punição de increpação verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar.
“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do valor, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa razão, de inclinação da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de procuração, ou de que pelos fatos acontecidos não é provável penalização pela cassação”, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.
CCJ
Se a CCJ cumprir qualquer dos pontos do recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Parecer de Moral.
Caso a percentagem rejeite o recurso, o parecer autenticado pelo Parecer segue para Mesa Diretora da Câmara.
Entenda o caso
No último dia 9, o Parecer de Moral e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do procuração de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.
Glauber Braga é criminado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano pretérito, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de revelação de base a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).
Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.
Em seguida a aprovação, o deputado fez greve de míngua que durou nove dias, encerrada posteriormente contrato firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre
* Com informações da Sucursal Câmara
