A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), e pediu o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil. O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Musk.
Moraes justificou a medida com o argumento de que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. Em sua nova petição, a Starlink alega que a restrição financeira foi aplicada sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. A empresa já havia feito um primeiro pedido de desbloqueio, negado pelo ministro Cristiano Zanin, que considerou a decisão de Moraes devidamente fundamentada.
No recurso atual, a Starlink solicita que Zanin reconsidere sua decisão ou submeta o caso ao plenário do STF. A empresa argumenta que a medida de bloqueio é desproporcional e pode causar danos irreparáveis, como a impossibilidade de cumprir obrigações financeiras, incluindo o pagamento de tributos e salários.
A decisão original de Moraes foi baseada na recusa do X em seguir ordens judiciais para restringir perfis e na falta de pagamento de multas. A Starlink, por sua vez, sustenta que a medida compromete suas operações no Brasil e solicita uma revisão urgente.
O caso agora aguarda a resposta do STF ao novo pedido da Starlink, enquanto as contas permanecem bloqueadas como parte das medidas para assegurar o cumprimento das decisões judiciais contra as empresas de Musk.
